Termos e codições

 

1.TITULARIDADE DA LOJA ONLINE

A página online www.academiadasnoivas.pt e todos os seus domínios são propriedade de Academia das Noivas, registada em Rua Piteira Santos, Nº 16 – B,  2975-330, Quinta do Conde, Sesimbra, Portugal.
  

  1. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a Academia das Noivas através do e-mail academiadasnoivas@hotmail.com

 

  1. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda aplicam-se à compra e venda efetuada na loja online Academia das Noivas, entre o(a) Consumidor(a) Final na qualidade de comprador(a) e a Academia das Noivas enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do site www.academiadasnoivas.pt, assim como a qualquer transação comercial realizada através desta loja online.

3.2. A utilização do site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização.

3.3. A Academia das Noivas comercializa todos os produtos das suas coleções e será a entidade responsável pela venda no site www.academiadasnoivas.pt dos artigos da referida marca, sendo que todos os serviços de e-commerce estão unicamente disponíveis para consumidores finais.

 

3.4. Considera-se Consumidor(a) final ou Utilizador(a) ou ainda Comprador(a) toda a pessoa que atue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer atividade de revenda dos artigos que adquire na loja online Academia das Noivas.

3.5. A Academia das Noivas reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.academiadasnoivas.pt e respetivas redes sociais.

 

3.6. A Academia das Noivas reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda recepcionada de utilizadores que não sejam Consumidores Finais ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da Academia das Noivas.

3.7. O(A) Consumidor(a) final deverá fornecer à Academia das Noivas, na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a Academia das Noivas o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.
  

  1. CONTEÚDOS DA LOJA ONLINE Academia das Noivas

4.1) O site www.academiadasnoivas.pt destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online academiadasnoivas.com, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim.

4.2. É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site Academia das Noivas conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública.

4.3. Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso a www.academiadasnoivas.pt noutros sites ou referências à loja online Academia das Noivas, informamos que a Academia das Noivas não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas redigidos.

4.4. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à exceção de expressões que sejam comuns a ambos.

4.5. O(A) Consumidor(a) final é responsável pela veracidade dos dados pessoais facultados à Academia das Noivas e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo em www.academiadasnoivas.pt.

4.6. A Academia das Noivas não é responsável por atrasos ou impossibilidade de processamento de encomendas decorrente de erros ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) Consumidor(a) Final, designadamente no momento de entrega.
  

  1. ENCOMENDAS

5.1. Para efetuar uma encomenda em www.academiadasnoivas.pt é necessário que o(a) Utilizador(a) disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como cliente Academia das Noivas, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado(a), basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que o(a) Consumidor(a) Final pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

5.2. Realizar uma encomenda em www.academiadasnoivas.pt é muito fácil:

– Navegue pelas páginas da loja online Academia das Noivas e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir.
– Adicione os produtos ao seu Carrinho de Compras através do botão Adicionar.
– Quando já tiver todos os seus produtos no Carrinho finalize a compra, clicando em Finalizar.
– Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada).
– Depois, selecione o modo de pagamento.
– Reveja a sua encomenda.
– Proceda ao pagamento, confirmando a encomenda.
– Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail.
– Ao selecionar o botão Sair, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal das peças.

5.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.

5.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Academia das Noivas reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
  

  1. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

6.1. A Academia das Noivas apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

6.2. Na confirmação da encomenda, encontrará a data estimada para expedição dos produtos, após confirmação do pagamento. Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em função do(a) transportador(a) e do destino da sua encomenda.

6.3. A Academia das Noivas só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

6.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A Academia das Noivas tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock ou, caso não estejam, que essa informação esteja contida no site. Porém, a Academia das Noivas reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a Academia das Noivas informará de imediato o(a) Consumidor(a) Final do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
  

  1. CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

7.1. A Academia das Noivas poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a Academia das Noivas informará via e-mail o(a) Consumidor(a) Final que o contrato de venda não foi efetuado e que a Academia das Noivas não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

7.2. Se os produtos encomendados em www.academiadasnoivas.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a Academia das Noivas recepciona o seu pedido, a Academia das Noivas informará imediatamente o(a) Utilizador(a) sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a receção do pedido.

7.3. Se tiver sido feita uma encomenda e respectivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a Academia das Noivas procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

7.4. A Academia das Noivas reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela Academia das Noivas, designadamente nas seguintes situações:
– A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
– A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
– Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por recepcionada num período de 2 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
– Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) Utilizador(a);
– Se considerar que o(a) Comprador(a) não detinha capacidade para realizar aquele ato.
– Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
– Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.
  

  1. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1) As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.academiadasnoivas.pt. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

8.2. Para Portugal, poderá pagar os seus produtos utilizando MbWay, Cartão de Débito. Para Europa, poderá pagar os seus produtos utilizando

8.3. Pedimos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.academiadasnoivas.pt. Se o fizer, a Academia das Noivas não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
  

  1. SEGURANÇA DA LOJA ONLINE Academia das noivas E DE TODAS AS TRANSAÇÕES

9.1. A loja online Academia das Noivas utiliza as mais recentes tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

9.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o(a) Utilizador(a) não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

9.3. A Academia das Noivas não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

  

  1. PREÇOS

10.1. Os preços dos produtos exibidos no site www.academiadasnoivas.pt contêm o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

10.2. O preço total especificado no menu final inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.

10.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.

10.4. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.
  

  1. QUALIDADE E GARANTIA

11.1. A Academia das Noivas apenas comercializará em www.academiadasnoivas.pt artigos de elevada qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

11.2. Os produtos oferecidos para venda em www.academiadasnoivas.pt podem não corresponder exatamente ao vestuário real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.
  

  1. CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS CÓDIGOS PROMOCIONAIS (DESCONTOS)

12.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o (a) Consumidor (a) a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

12.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer site ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

12.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

12.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

12.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Academia das Noivas reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.
  

  1. VALIDADE DAS PROMOÇÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS

13.1. As campanhas comerciais divulgadas no site www.academiadasnoivas.pt são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas pela Academia das Noivas.

13.2. No caso de troca de artigos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais ou promoções, se o produto que adquiriu tiver um valor inferior ao artigo que pretende trocar, será emitido um voucher/vale de desconto com esse valor com um prazo de validade de 1 ano.
  

  1. RESPONSABILIDADE

14.1. A Academia das Noivas apenas será responsável pelos danos sofridos pelo(a) Comprador(a) no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Carsi perante o(a) Consumidor(a) Final, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

14.2. Caso o(a) Comprador(a) tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da Academia das Noivas será limitada a danos nos seus produtos e a custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo (a) Comprador(a) em virtude da violação por parte da Academia das Noivas das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.

14.3. A Academia das Noivas não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros, resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A Academia das Noivas não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo(a) Comprador (a) como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

14.4. Todos os produtos comercializados pela Academia das Noivas estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.
  

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

15.1. Todos os textos, comentários, fotografias e outros materiais gráficos reproduzidos ou representados no site www.academiadasnoivas.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual.

15.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

15.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.academiadasnoivas.pt de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, salvo quando autorizado por escrito previamente pela Academia das Noivas.

  

  1. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E LEI APLICÁVEL

16.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.academiadasnoivas.com ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pela lei portuguesa.

16.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Academia das Noivas e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

16.3. A Academia das Noivas encontra-se ao dispor para esclarecer qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os produtos presentes na sua loja online. Em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda, o consumidor pode consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

16.4. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, o assunto será resolvido por arbitragem.
  

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

17.1. A Academia das Noivas e o Cliente reconhecem que a prestação de serviços aqui em causa, envolve o tratamento de dados pessoais, fornecidos pelo(s) Cliente(s), devendo as Partes cumprir integralmente com as obrigações previstas na legislação de proteção de dados aplicável.

17.2. A Academia das Noivas garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

17.3. A Academia das Noivas recolhe e trata os dados pessoais do Cliente unicamente necessários e adequados aos serviços aqui prestados, tratando-os exclusivamente para a finalidade de expedição dos produtos e não podendo tratar os dados pessoais para quaisquer outras finalidades, nomeadamente, de marketing, sem a prévia obtenção do consentimento inequívoco do Cliente.

17.4. Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a identificação do Academia das Noivas apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha, sem prejuízo da sua conservação para cumprimento das obrigações legais a que a Academia das Noivas se encontra sujeita, findo o qual os mesmos serão definitivamente eliminados.

17.5. Na realização do tratamento de dados em causa, a Academia das Noivas obriga-se a implementar as medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais do Cliente contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito (incluindo, mas não limitado à recolha desnecessária ou tratamento abusivo). Em caso de incidente de segurança que origine uma violação de dados pessoais, a Academia das Noivas, sem demora injustificada, informará os titulares dos dados.

17.6. De acordo com a lei aplicável, a Academia das Noivas poderá recorrer a entidades subcontratantes para a prestação dos serviços decorrentes do presente contrato, devendo assegurar que estas entidades respeitarão e manterão os deveres de confidencialidade e de segurança dos tratamentos de dados pessoais, tratando os dados pessoais por conta e na estrita observância das instruções da Academia das Noivas.

17.7. Nos termos previstos na lei, é garantido ao Cliente o direito de acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, podendo fazê-lo por escrito para o email www.academiadasnoivas.pt

17.8. No caso de inspeções ou auditorias por autoridades judiciais e/ou administrativas, as Partes deverão colaborar entre si e fornecer toda e qualquer documentação e elementos solicitados por aquelas entidades na resposta à inspeção ou auditoria. No caso de a entidade competente para o efeito emitir um parecer com indicação de que o tratamento dos dados constante neste Contrato é contrário à lei, as Partes deverão tomar medidas de imediato para assegurar o cumprimento futuro, de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável.

17.9. Se por algum motivo a Academia das Noivas não puder cumprir com as obrigações estabelecidas na presente cláusula, ou tomar conhecimento de qualquer circunstância ou alteração à legislação de proteção de dados aplicável que impossibilite ou dificulte o cliente no cumprimento das obrigações aqui acordadas, o cliente será imediatamente notificado.